Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 10, de 15 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2018, seção 1, página 29)  

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no art. 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no art. 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920-721.615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 3.648.415 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quinze) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

1.348.068

112.339

Johnnie Walker Red Label

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

701.772

58.481

White Horse

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

573.096

47.758

Black & White

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

2.544

106

Johnnie Walker Blue Label

Uísque escocês, em caixas de 24 garrafas de 200 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

133

133

The John Walker

Uísque escocês, em caixas de 1 garrafa de 750 ml, 40 GL, Single Malt, idade acima de 12 anos.

57.888

4.824

Grand Old Parr

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

250.848

20.904

Johnnie Walker Black Label

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

1.194

199

Buchanan's

Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40GL, idade 18 anos.

7.434

1.239

Johnnie Walker Green Label

Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

3.378

563

Johnnie Walker Blue Label

Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

15.060

1.255

Logan

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

511.740

42.645

Grand Old Parr

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

129.672

10.806

Johnnie Walker Red Label

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

45.588

3.799

Buchanan's

Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40GL, idade até 12 anos.


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HONORINO JOSÉ GONÇALVES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.