TS - Busca.Legal

Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 10, de 15 de maio de 2018

(Publicado(a) no DOU de 17/05/2018, seção 1, página 29)

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no art. 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no art. 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920-721.615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 3.648.415 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quinze) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
1.348.068	112.339	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
701.772	58.481	White Horse	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
573.096	47.758	Black & White	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
2.544	106	Johnnie Walker Blue Label	Uísque escocês, em caixas de 24 garrafas de 200 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
133	133	The John Walker	Uísque escocês, em caixas de 1 garrafa de 750 ml, 40 GL, Single Malt, idade acima de 12 anos.
57.888	4.824	Grand Old Parr	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
250.848	20.904	Johnnie Walker Black Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
1.194	199	Buchanan's	Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40GL, idade 18 anos.
7.434	1.239	Johnnie Walker Green Label	Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.
3.378	563	Johnnie Walker Blue Label	Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
15.060	1.255	Logan	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
511.740	42.645	Grand Old Parr	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
129.672	10.806	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
45.588	3.799	Buchanan's	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40GL, idade até 12 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HONORINO JOSÉ GONÇALVES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.