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No art. 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 85, de 14 de novembro de 2016, publicado no DOU nº 220, de 17 de novembro de 2016, Seção 1, página 32,

Onde se lê:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
600	25	Johnnie Walker Blue Label	Uísque escocês, em caixas de 24 garrafas de 200 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
38	19	Johnnie Walker Blue Label	Uísque escocês, em caixas de 2 garrafas de 3000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
127.356	10.613	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
60.204	5.017	White Horse	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
14.328	1.194	White Horse	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
31.356	2.613	Johnnie Walker Black Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
2.544	212	Johnnie Walker Swing	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 750 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
11	11	The John Walker	Uísque escocês, em caixas de 1 garrafa de 750 ml 40 Gl, Single Malt, idade acima de 12 anos.
3.138	523	Johnnie Walker Platinum	Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
14.424	2.404	Johnnie Walker Gold Reserve	Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
14.112	1.176	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
6.564	1.094	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1500 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
15.204	1.267	Buchanan's	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 12 anos.
16.992	1.416	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 Gl, idade até 8 anos.

Leia-se:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
63	21	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês em caixas de 3 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
8.496	1.416	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
14.112	1.176	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
195.672	16.306	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
14.328	1.194	White Horse	Uísque escocês acondicionado em caixas de 12 garrafas de 500 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
31.356	2.613	Johnnie Walker Black Label	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
15.264	1.272	J&B Rare	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
93.612	7.801	Bulleit Bourbon	Uísque americano em caixas de 12 garrafa de 750 ml 40 Gl, , idade até 8 anos.
22.584	1.882	Grand Old Parr Silver	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
14.424	2.404	Jphnnie Walker Gold Reserve	Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
6.564	1.094	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 1500 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
15.204	1.267	Buchanan's	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade até 12 anos.
363.147	30.262	Johnnie Walker Red Label	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
28.224	2.352	Johnnie Walker Double Black Label	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml 40 Gl, idade acima de 12 anos.
18.816	1.568	Logan	Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 700 ml 40 Gl, idade até 8 anos.
15.924	2.654	Johnnie Walker Green Label	Uísque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml 40 Gl, idade até 18 anos.
600	25	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês em caixas de 24 garrafas de 200 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

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