Ato Declaratório Executivo DRF/SCS nº 55, de 28 de setembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2015, seção 1, página 15)  

"Declara baixa de ofício da empresa que menciona no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DO SUL/RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 302 da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, no seu Art. 27, inciso IV e Art. 31, § 1° e o que consta no Processo 10070.000500/0915-23, declara:

I - A Baixa de Ofício da empresa DIEGO TOKUNAGA KOCHENBORGER 01201376076, CNPJ 17.366.500/0001-44, tendo em vista que a mesma está com o seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCERGS) cancelado.

II - Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.