(Publicado(a) no DOU de 25/05/2018, seção 1, página 29)
Cancela inscrição no Registro Especial para estabelecimento que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 336 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017 e tendo em vista o disposto no artigo 7º, incisos II, III e IV, da IN RFB nº 976 de 7 de dezembro de 2009 e suas alterações e ainda considerando o que consta do processo administrativo respectivo, declara:
Art. 1º - Cancelada a Inscrição no Registro Especial, instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009, para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, do estabelecimento abaixo identificado, sob o número e na atividade que especifica:
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Nome
empresarial
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JOGRAF
INFORMÁTICA SERVIÇOS LTDA - ME
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Endereço
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AVENIDA
BARROS REIS, 164 – TÉRREO, BARROS REIS, SALVADOR-BA.
CEP 40310-010
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CNPJ
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01.912.524/0001-11
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Processo
administrativo
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10580.721757/2010-91
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Nº
Registro Especial
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GP-05101/00175
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Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO VICENTE VELLOSO SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.