Ato Declaratório Executivo DRF/SDR nº 40, de 29 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 10/10/2013, seção , página 26)  

"Cancela, de ofício, o CPF que menciona, em razão de multiplicidade de inscrição."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 295 do Regimento Interno da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2010, com base arts. 30 e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, declara:

– Cancelamento, de ofício, do CPF abaixo relacionado, em razão de multiplicidade de inscrição:

CNPJ

CPF

NOME

PROCESSO

404.813.875-87

JAIR PAIXÃO DE ASSIS

10580.728.687/2012-63

 

RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.