Ato Declaratório Executivo DRF/SDR nº 45, de 29 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2013, seção , página 38)  

“Declara nulidade do estabelecimento que menciona em razão de vício verificado na sua constituição.”

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 295 do Regimento Interno da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2010, com base na Ordem de Serviço SRRF05 Nº 3, de 10 de maio de 2013, declara:

- Nulidade do estabelecimento abaixo, em razão de vício verificado na sua constituição:

NOME

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

PROCESSO

13.548.448/0001-96

Lusinaldo Barbosa de Jesus 91427177520

10580.725621/2013-01

 

RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.