Ato Declaratório Executivo DRF/SJC nº 16, de 21 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 26/06/2019, seção 1, página 70)  

Autoriza o Aeroporto Internacional de São José dos Campos, em caráter excepcional, a realizar a operação que especifica no dia 26/06/2019.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe confere o §3º do art. 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, com a redação dada pela Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013, e conforme Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 24, de 23 de abril de 2013, declara:

Art. 1º Fica o Aeroporto Internacional de São José dos Campos, situado em São José dos Campos/SP, autorizado a realizar, em caráter excepcional, no dia 26 de junho de 2019, a operação de embarque de viajantes e dos bens que portem consigo, relativamente à aeronave matrícula N400BC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 26 de junho de 2019.

ROGÉRIO HINO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.