Portaria DRF/SJC nº 97, de 15 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2016, seção 1, página 26)  

Disciplina o atendimento presencial nas unidades de atendimento jurisdicionadas a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto nos art. 4º, art.7º §1º e art. 8º, I e II da Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016, resolve:

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