Ato Declaratório Executivo DRF/SJC nº 7, de 17 de fevereiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 26/02/2014, seção 1, página 25)  

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro e no Registro de Despachantes Aduaneiros.

O CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência delegada pelo parágrafo terceiro, do art. 810, do Decreto 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, e pelo inciso XI do art. 13 da Portaria DRF/SJC nº 75 de 12 de maio de 2011, declara:

Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:

149

NOME

CPF

PROCESSO Nº

BENTO MANOEL DOS SANTOS JUNIOR

083.473.718-30

13895.720006/2014-25

 

Art. 2º Cancelar no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

149

NOME

CPF

PROCESSO Nº

REGINALDO MELO DOS SANTOS

416.605.524-00

10814.009649/2005-98

 

Art. 3º Incluir no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte inscrição:

149

NOME

CPF

PROCESSO Nº

REGINALDO MELO DOS SANTOS

416.605.524-00

10314.720596/2014-91

 

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PEDRO MANUEL MARTINS DE BARROS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.