Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 97, de 20 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 25/07/2018, seção 1, página 23)  

Declara cancelada inscrição no registro especial instituído pelo Decreto-lei nº 1.593/77, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009 - empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

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