(Publicado(a) no DOU de 04/11/2016, seção 1, página 24)
Ementa. Declaração de baixa na inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por INEXISTÊNCIA DE FATO.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ora signatário, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI do Artigo 243 e IX do Artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2012, com delegação de competência prevista no Artigo 5º, incisos III e IV da Portaria DRF/SJR nº 47, de 11/10/2016, publicada no DOU de 18/10/2016, e no cumprimento do disposto no Artigo 29, inciso II e Artigo 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, DECLARA:
Art. 1º BAIXADAS as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) abaixo relacionadas, por INEXISTÊNCIA DE FATO, em acatamento à REPRESENTAÇÃO PARA BAIXA DE OFÍCIO DE CNPJ, constante dos Processos da relação.
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic
|
PROCESSO
|
NOME
|
CNPJ
|
DATA
EFEITO
|
|
16004.720165/2016-77
|
FLOR
DO FOGO COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA -
EPP
|
18.955.051/0001-32
|
25/09/2013
|
|
16004.720163/2016-88
|
SILVERIUS
COMÉRCIO VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA
- ME
|
18.346.741/0001-94
|
21/06/2013
|
|
16004.720166/2016-11
|
FLOR
DO SOL COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA -
EPP
|
18.955.073/0001-00
|
25/09/2013
|
|
16004.720170/2016-80
|
MUARES
MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP
|
19.059.529/0001-09
|
11/10/2013
|
|
16004.720159/2016-10
|
DAJAGUA
TRINITARIA SILVERIUS COM. DE CONFECÇÕES LTDA - ME
|
15.718.096/0001-03
|
01/06/2012
|
|
16004.720164/2016-22
|
PATRONUS
COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP
|
18.955.017/0001-68
|
25/09/2013
|
|
16004.720157/2016-21
|
MUARES
LEMON HORSE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME
|
15.717.449/0001-42
|
31/05/2012
|
|
16004.720167/2016-66
|
LEMON
HORSE COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES
RIO PRETO LTDA - EPP
|
18.955.082/0001-93
|
25/09/2013
|
|
16004.720171/2016-24
|
WORLD
LIGHT MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
- EPP
|
19.062.634/0001-05
|
14/10/2013
|
|
16004.720154/2016-97
|
AMANDA
COSTA – ME
|
10.707.555/0001-21
|
10/06/2013
|
|
16004.720161/2016-99
|
DIACONIA
MULTIMARCAS COM. DE CONFECÇÕES CEDRAL LTDA - EPP
|
17.751.968/0001-52
|
07/03/2013
|
|
16004.720174/2016-68
|
FLOR
DO FOGO MULTIMARCAS COM. DE CONFECÇÕES LTDA - EPP
|
19.385.788/0001-20
|
10/12/2013
|
|
16004.720160/2016-44
|
MANDAMENTUS
PATRONUS COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME
|
15.707.141/0001-16
|
04/06/2012
|
|
16004.720172/2016-79
|
ADVENTUS
MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP
|
19.062.821/0001-80
|
14/10/2013
|
|
16004.720162/2016-33
|
DIACONIA
COMÉRCIO VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA
- ME
|
18.346.735/0001-37
|
21/06/2013
|
|
16004.720168/2016-19
|
MUARES
COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP
|
18.979.219/0001-40
|
30/09/2013
|
|
16004.720155/2016-31
|
TERRIX
TWO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME
|
14.609.005/0001-20
|
19/10/2011
|
|
16004.720173/2016-13
|
LEMON
HORSE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
- EPP
|
19.062.832/0001-60
|
14/10/2013
|
|
16004.720158/2016-75
|
FLOR
DO FOGO EPIFANIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
- ME
|
15.706.918/0001-28
|
01/06/2012
|
|
16004.720169/2016-55
|
WORLD
LIGHT COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES
RIO PRETO LTDA - EPP
|
18.979.572/0001-20
|
30/09/2013
|
|
16004.720156/2016-86
|
WORLD
LIGHT ADVENTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA -
ME
|
15.717.569/0001-40
|
30/05/2012
|
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.