Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 40, de 28 de setembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2015, seção 1, página 23)  

Declara Cancelada a inscrição no Registro Especial instituído pelo Decreto-lei nº 1.593/77, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009 - empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e p

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