Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 16, de 11 de maio de 2015
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2015, seção 1, página 38)  

"Declara inapta a inscrição que menciona no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)."

O Chefe da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF em São José do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DRF/SJR nº 68, de 03/12/2013, DOU de 05/12/2013, e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, e 39, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30/05/2014 e considerando o que consta do processo administrativo número 16004.720114/2015-64, declara a INAPTIDÃO da inscrição no CNPJ número 00.170.251/0001-14, da empresa SOLPRIMA DISTRIBUIDORA DE CATANDUVA LTDA - ME, por não ter sido localizada no endereço constante no CNPJ, comprovado pela devolução de 2 (duas) correspondências enviadas pela RFB.

GRIGOR HAIG VARTANIAN

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.