Portaria DRF/SJR nº 2, de 05 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2015, seção 1, página 14)  

"Dispõe sobre agendamento no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC em São José do Rio Preto."

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 302,303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, alterada pela Portaria MF nº 512 de 02/10/2013, publicada no DOU de 04/10/2013 e Portaria MF nº 448 de 27/10/2014, publicada no DOU de 31/10/2014, com base na Portaria RFB nº 2.445, de 22 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º O Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC em São José do Rio Preto, ressalvados os casos urgentes e situações excepcionais, prestará serviços às pessoas jurídicas exclusivamente via agendamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2015, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DRFSJR nº 10, de 04 de março de 2013.

ROSANA DE SOUZA ROSSI MENDES

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.