Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 44, de 15 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2014, seção 1, página 35)  

"Declara nula a inscrição que menciona no Cadastro Nacional da Pessoas Físicas - CPF."

O Chefe da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF em São José do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DRF/SJR nº 68, de 03/12/2013, DOU de 05/12/2013, e tendo em vista o disposto nos Artigos 5º, 26 inciso II, 30 inciso III e 31 a 34, da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10/06/2010, e considerando o que consta do processo 16000.720127/2014-92, declara NULO o número de inscrição CPF 113.153.246-52, permanecendo ativo para o contribuinte José Aparecido Firmino o número de inscrição CPF 038.524.628-51.

VALDEIR LOPES MACHADO JUNIOR

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.