Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 43, de 14 de novembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/11/2013, seção , página 39)  

“Declara inapta a inscrição que menciona no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”

O Chefe da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF em São José do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DRF/SJR nº 48, de 26/04/2011, DOU de 27/04/2011, e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, combinado com o § 3º do Artigo 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.183 de 19 de agosto de 2011, e considerando o que consta do processo 16004.720522/2013-54, declara a INAPTIDÃO do CNPJ 13.926.594/0001-54, de L M O REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.

VALDEIR LOPES MACHADO JUNIOR

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.