Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 34, de 11 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2013, seção , página 49)  

“Declara a inaptidão da inscrição que menciona no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”

O Chefe Substituto da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF em São José do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DRF/SJR nº 48, de 26/04/2011, DOU de 27/04/2011, e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, c/c Artigo 39, inciso I e § 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011, e considerando o que consta do processo 16004.720310/2013-77, declara a INAPTIDÃO do CNPJ 06.000.175/0001-85, de CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA.

GRIGOR HAIG VARTANIAN

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.