Ato Declaratório Executivo DRF/SLS nº 19, de 01 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 12/08/2016, seção 1, página 19)  

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, de 1º de agosto de 2016, em relação ao contribuinte DESERET ENVIROMENT RE-REFINO E RECICLAGEM LTDA – ME – CNPJ nº 10.381.217/0001-42, publicado no Diário Oficial da União nº 149, de 4 de agosto de 2016, seção 1, página 26:

Onde se lê: “Art. 2º A presente exclusão surtirá efeitos a partir de 01/06/2010, conforme disposto no Art. 73, II, alínea “a”, item 1, da Resolução CGSN nº 094/2011.”

Leia-se: “Art. 2º A presente exclusão surtirá efeitos a partir de 01/06/2010, conforme disposto no Art. 76, I, e Art. 73, II, “c”, item 2, da Resolução CGSN nº 094/2011.”

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.