Portaria DRF/SLS nº 20, de 09 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2015, seção 1, página 14)  

"Subdelega competência para dar posse e exercício a candidatos aprovados e nomeados em concurso público."

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 203, de 14 de maio de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência, a partir de 9 de fevereiro de 2015, aos Agentes e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, das unidades de exercício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público de que trata as Portarias MP n° 421, de 1 de novembro de 2013 e n° 358, de 10 de outubro de 2014, para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, objeto do Edital ESAF n° 5, de 28 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 29 de janeiro de 2014, retificado no DOU de 31 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.

CATHERINE DE ASSUNÇÃO COSTA

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.