Ato Declaratório Executivo DRF/SOB nº 1, de 28 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2015, seção 1, página 35)  

Cancela de ofício, no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), a inscrição do imóvel que menciona.

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Sobral-CE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o art.13 da Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, publicada no DOU de 30 de maio de 2014, declara:

Art. 1º Cancelar, de ofício, no Cadastro de Imóveis Rurais – CAFIR, a inscrição a seguir relacionada, por motivo de inscrição indevida, conforme consta no processo administrativo nº 10380.727595/2014-84:

I – NIRF 5.238.174-9 referente ao imóvel rural denominado “Campo Agrícola de Tianguá”, medindo 108,0 hectares, localizado no município de Tianguá/CE.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO CRISTIANO CABÓ LIMA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.