Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 17, de 23 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2017, seção 1, página 96)  

"Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso de sua competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto Nº 7.213, de 15 de junho de 2010, resolve:

Incluir no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

NOME

CPF

PROCESSO Nº

FELIPE CALEGARE CARRANZA

457.410.058-37

10831.721365/2016-18


FRANCISCO JOSÉ BRANCO PESSOA

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.