(Publicado(a) no DOU de 10/08/2017, seção 1, página 46)
Altera Registro Especial nos termos da IN RFB nº 1.432/2013
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 302 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil– RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, na forma do despacho exarado no processo n°10010.026333/0717-91, DECLARA:
Alterada a inscrição n° 08110/0046 no Registro Especial de Engarrafador de produtos que trata a IN RFB nº 1.432/2013, do estabelecimento da empresa VINHOS QUINTA DO NINO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n° 48.727.804/0001-13, localizado na estrada São Roque a Sorocamirim s/nº, Km 4, bairro Cachoeirinha, São Roque - SP, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.
O estabelecimento supra identificado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 e alterações, sob pena de cancelamento desta inscrição.
Este registro abrange os produtos abaixo descritos:
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic
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Produto
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Classificação
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Marca
Comercial
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Embalagem
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Capacidade
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COQUETEL
DE VODCA E LIMÃO
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2208.9000
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BALALAIA
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vidro
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950
ml
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COQUETEL
DE FERMENTADO DE MAÇA E POLPA DE AÇAI
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2206.0090
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MARAVILHA
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vidro
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880
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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FUEGO
LOCO
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vidro
|
1
litro
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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KYODAI
SAKEPICAIS
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vidro
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750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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ONOFF
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vidro
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750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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BAILA
& LAIA
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pet
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880
ml
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VODKA
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2208.9000
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ONOFF
|
vidro
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950
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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ONOFF
BLUE
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vidro
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750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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ONOFF
FRUTAS
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vidro
|
750
ml
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SAQUE
SECO
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2206.0090
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KYODAI
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vidro
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750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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KYODAI
SAKERUJÁ
|
vidro
|
750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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KYODAI
SAKERANGO
|
vidro
|
750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2206.0090
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KYODAI
SAKEWI
|
vidro
|
750
ml
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COQUETEL
ALCOÓLICO
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2208.9000
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BALALAIA
|
vidro
|
950
ml
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APERITIVO
DE CARVALHO
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2208.9000
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BLACK
BLEND
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vidro
|
1
litro
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APERITIVO
DE CARVALHO
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2208.9000
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BLACK
BLEND COOL
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vidro
|
1
litro
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Fica revogado o Ato Declaratório Executivo n° 71, de 5 de dezembro de 2013.
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O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ BRANCO PESSOA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.