Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 16, de 20 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2017, seção 1, página 15)  

Altera o Registro Especial concedido nos termos da IN RFB nº 1.432/2013

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 25, de 25 de maio de 2017)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil– RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, na forma do despacho exarado no processo 10010.034522/0916-82, DECLARA:

Alterada a inscrição nº 08110/0036 no Registro Especial de Produtor e de Engarrafador de produtos que trata a IN RFB nº 1.432/2013 e alterações posteriores, do estabelecimento da empresa HGR Beverages Industria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda, CNPJ nº 03.903.863/0001-67, com endereço na Rodovia Prefeito Quintino de Lima, 8001, bairro Canguera, São Roque-SP, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.

O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 e alterações posteriores, sob pena de cancelamento desta inscrição.

Este registro abrange os produtos abaixo descritos:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE DO RECIPIENTE

BEBIDA ALCOOL.MISTA DE VINHO TINTO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS.

THE WINE DRINK GRAPE COOL

Garrafa Long Neck 290 ml 

BEBIDA ALCOOL.MISTA DE VINHO BRANCO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS

THE WINE DRINK GRAPE COOL

Garrafa Long Neck 290 ml

VINHO BRANCO FRISANTE DEMI SEC FINO

DONATELLA PROSECCO

660 ml 

VINHO BRANCO FRISANTE SUAVE FINO

DONATELLA PROSECCO

660 ml

VINHO ROSE FRISANTE SUAVE FINO

DONATELLA

660 ml

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA

AZUMA KIRIN SPARKLING

275 ml

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA

AZUMA KIRIN SPARKLING PERA

275 ml

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA

AZUMA KIRIN SPARKLING GRAPE FRUIT

275 ml



Fica revogado o Ato Declaratório Executivo n° 187, de 09 de novembro de 2010.

O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.