(Publicado(a) no DOU de 21/03/2017, seção 1, página 15)
Altera o Registro Especial concedido nos termos da IN RFB nº 1.432/2013
(Revogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
DRF/SOR
nº
25,
de
25 de maio de 2017)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil– RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, na forma do despacho exarado no processo 10010.034522/0916-82, DECLARA:
Alterada a inscrição nº 08110/0036 no Registro Especial de Produtor e de Engarrafador de produtos que trata a IN RFB nº 1.432/2013 e alterações posteriores, do estabelecimento da empresa HGR Beverages Industria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda, CNPJ nº 03.903.863/0001-67, com endereço na Rodovia Prefeito Quintino de Lima, 8001, bairro Canguera, São Roque-SP, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.
O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 e alterações posteriores, sob pena de cancelamento desta inscrição.
Este registro abrange os produtos abaixo descritos:
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic
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PRODUTO
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MARCA
COMERCIAL
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CAPACIDADE
DO RECIPIENTE
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BEBIDA
ALCOOL.MISTA DE VINHO TINTO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE
GRAPE FRUIT ECHOPP GAS.
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THE
WINE DRINK GRAPE COOL
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Garrafa
Long Neck 290 ml
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BEBIDA
ALCOOL.MISTA DE VINHO BRANCO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE
GRAPE FRUIT ECHOPP GAS
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THE
WINE DRINK GRAPE COOL
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Garrafa
Long Neck 290 ml
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VINHO
BRANCO FRISANTE DEMI SEC FINO
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DONATELLA
PROSECCO
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660
ml
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VINHO
BRANCO FRISANTE SUAVE FINO
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DONATELLA
PROSECCO
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660
ml
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VINHO
ROSE FRISANTE SUAVE FINO
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DONATELLA
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660
ml
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BEBIDA
ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA
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AZUMA
KIRIN SPARKLING
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275
ml
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BEBIDA
ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA
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AZUMA
KIRIN SPARKLING PERA
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275
ml
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BEBIDA
ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA
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AZUMA
KIRIN SPARKLING GRAPE FRUIT
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275
ml
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Fica revogado o Ato Declaratório Executivo n° 187, de 09 de novembro de 2010.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.