O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 302 combinado com o artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de março de 2012, alterada pela Portaria MF Nº 512, de 02 de outubro de 2013 e tendo em vista a conclusão dos trabalhos de recrutamento e seleção da Comissão designada pela Portaria nº 158/2012 publicada no Boletim de Serviços da RFB, e cumprindo o disposto nos artigos e, tendo em vista a Instrução Normativa SRF nº 1.020, de 31 de março de 2010, bem como no Edital de Seleção DRF/Sorocaba-SP nº 001 de 27 de outubro de 2016, cujos procedimentos executados em suas diversas etapas encontram-se registrados no processo nº 10855.724050/2016-54, declara: