Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 41, de 23 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2016, seção 1, página 21)  

"Dispõe sobre inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso de sua competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto Nº 7.213, de 15 de junho de 2010, resolve:

Incluir no Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO Nº

MARCO AURELIO VIMERCATE

183.999.688-97

10855.724627/2014-66


2. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO JOSÉ BRANCO PESSOA

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.