Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e as disposições da Instrução Normativa RFB nº 866 de 06 de agosto de 2008 (DOU de 07/08/2008)

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 49, de 23 de agosto de 2013)