Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei n.º 7.798, de 10 de julho de 1989. e as disposições da Instrução Normativa RFB n.º 866, de 06 de agosto de 2008 (DOU de 07/08/2008).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 58, de 10 de julho de 2014)