Ato Declaratório Executivo DRF/STL nº 1, de 01 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2018, seção 1, página 14)  

Concede, à pessoa jurídica que menciona, Co-habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007.