Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 4, de 05 de janeiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 07/01/2016, seção 1, página 15)  

Declara a Baixa de Ofício do CNPJ 91.156.323/0001-24, conforme estabelecido no inciso IV, do art. 27 da Instrução Normativa RFB n° 1470, de 30 de maio de 2014 (DOU de 03/06/2014).

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA-RS, no uso da atribuição que lhe confere o art 303 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, nas disposições contidas no art. 31, § 1º, da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil n° 1.470, de 30 de maio de 2014 (DOU de 03/06/2014), e o constante no e-Dossiê n° 10070.000547/1215-00, RESOLVE:

Art. 1° - Declarar baixado de ofício o CNPJ 91.156.323/0001-24 no Cadastro da Receita Federal do Brasil, em virtude do mesmo estar com seu registro cancelado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul -JUCERGS.

Nome Empresarial: GUERY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

NIRE 43 2 0113249-0

Art. 2° - Os efeitos da baixa dar-se-á a contar de 11/11/2015, data de cancelamento da inscrição na Junta Comercial do Rio Grande do Sul - JUCERGS.

Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Dário Oficial da União.

VERA MARIA BRONDANI ANTONIAZZI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.