PORTARIA Nº 150, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Aprova o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Inciso III do Art. 9º; os termos do Parecer de Engenharia nº 01/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 03/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.000317/2021-76, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 00.280.273/0001-37 e Inscrição SUFRAMA: 20.0168.33-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 01/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 03/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS, código SUFRAMA 2222, recebendo os benefícios fiscais previstos nos parágrafos 1º e 2º do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 3