Convênio de 13 de setembro de 1996
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
Publicado no DOU de 13.09.96
Dispõe sobre a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e as Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 83ª reunião do Conse