CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2010

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2010

2ª TERMO ADITIVO

Publicado no DOU de 11.07.2018

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 04/2010 que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos estaduais.

A União, por intermédio DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO NINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS,