ATO COTEPE/ICMS 79/99

Publicação no DOU de 04.06.99

Cassado o ATO COTEPE/ICMS Nº 79/99 pelo ATO CONFAZ Nº 02/05 .

 

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 79/99

PARECER N° 74, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1.        1.        FABRICANTE:

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