ATO COTEPE/ICMS 23/99

Publicação no DOU de 4.6.99

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 23/99

PARECER Nº 18,   DE 30 DE ABRIL DE 1999

Revisão do Parecer nº 104/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 104/98, de 13.11.98.