ATO COTEPE/ICMS 36/99

Publicação no DOU de 04.06.99

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 36/99

PARECER N° 31, DE 30 DE ABRIL DE 1999

Revisão do Parecer nº 96/98, de 13/11/98, para o ECF‑PDV da marca UNISYS, modelo BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

            O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 96/98, de 13.11.98:

1.        1.        FABRICANTE:

1.1. 1.1. razão social: UNISYS BRASIL LTDA.;

1.2.