ATO COTEPE/ICMS 48/99

Publicação no DOU de 04.06.99

 

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 48/99

 

PARECER N° 43, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 124/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente o parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 124/98, de 09 de dezembro de 1998.

1.        1.      FABRICANTE:

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