ATO COTEPE/ICMS 59/99

Publicação no DOU de 04.06.99

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 59/99

PARECER N° 54, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 129/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca QUATTRO, modelo ECF-IF EASY APF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 129/98, de 09 de dezembro de 1998.

1.        1.        FABRICANTE:

1.1    1.1    razão social: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA.;

1.2