ATO COTEPE/ICMS 62/99

Publicação no DOU de 04.06.99

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 62/99

 

PARECER N° 57, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer n° 14/97, de 14 de março de 1997, para homologação de nova versão de software básico para o ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFE (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 14/97, de 14 de março de 1997.

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