ATO COTEPE/ICMS 11/00

Publicado no DOU de 28.03.00.

Cassado pelo ATO CONFAZ Nº 04/05 .

ATO COTEPE/ICMS Nº 11/00, DE 13 DE MARÇO DE 2000

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF YANCO 8000, para homologação da versão 2.0 de software básico.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 006/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as características abaixo, ficando suspenso os efeitos do Ato CONFAZ nº 04/99, de 10 de dezembro de 1999, com a publicação deste ato: