ATO COTEPE/ICMS 40/00

PUBLICADO NO DOU DE 6/6/00

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS-COTEPE/ICMS

ATO COTEPE/ICMS Nº   40, DE 16 DE MAIO DE 2000

Revisão do Equipamento ECF-IF, da marca MECAF, modelo ECF 4002, com versão FPO-400 de software básico.

O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 42ª reunião extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 033/00, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu a revisão do equipamento Emissor de Cupom