ATO COTEPE/ICMS 18/05

ATO COTEPE/ICMS Nº 18/05, DE   28 DE ABRIL DE 2005

(DOU de 02.05.05)

Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS nº 61/05 .

Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no   ATO COTEPE 03/04 , publicado no D.0.U. de 29.01.04, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Brasília, DF, 28 de abril de 2005

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ

ANEXO I

  EMPRESAS INCLUÍDAS   NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04.