ATO COTEPE/ICMS 28/05

ATO COTEPE/ICMS Nº 28/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005

(DOU de 07.07.05)

Registro ECF n° 022. Registro inicial do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, com versão 01.00.00 de Software Básico .

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação CenPRA – ECF 006/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.        IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE: