ATO COTEPE/ICMS 33/05

ATO COTEPE/ICMS Nº33/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005

(DOU de 07.07.05)

 

 

Registro ECF n° 027. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico .

 

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na   121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF 004/2004, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.        IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social

1.2.     CNPJ

EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

52.106.911/0001-00

2.       IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

EPSON

ECF-I F

TM-H6000 FB

01.00.00

1B07 hex

M27C4002

3.       CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1

Autenticação

Não

3.2

Impressão de cheque

Sim

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observação:

Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.

3.4. TOTALIZADOR:

QTD

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

18

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

Para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

Para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

1

ISENTO ICMS

Isento ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

Substituição Tributária ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

Não Incidência ICMS

1

ISENTO ISSQN

Isento ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

Substituição Tributária ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

Não Incidência ISSQN

20

TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

Conforme descrição cadastrada

20

TOTALIZADORES PARA COMPROVANTES NÃO-FISCAIS

Conforme descrição cadastrada

20

CONTADORES PARA RELATÓRIOS GERENCIAIS

Conforme descrição cadastrada

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

LACRAÇÃO

Quantidade de Lacres: 01

Externo: Na parte lateral traseira do ECF, junto ao módulo fiscal

Quantidade de Lacres: 01

Interno: Para lacração conjunta do Software Básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio

Fixação: Rebitada

Local: Lateral do Módulo Fiscal


 

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: EPSON

Modelo: TM-H6000II

Impressão: térmico e matricial

Colunas: 56

SENSOR DE PAPEL: ótico

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

conector CN2

interno

soquete 2x11 pinos

conexão com o módulo da Memória de Fita-Detalhe

conector CN3

interno

barra de pinos 2x15

comunicação serial com o mecanismo impressor

conector CN4

interno

“flat-cable” 36 vias

conexão com a Memória Fiscal (mf)

conector CN5

interno

soquete 1x10 pinos

conexão com a interface de comunicação serial (pc), via db9-ma externo

conector CN6

interno

soquete 1x10 pinos

conexão com a interface de comunicação serial (fisco), via db9-ma externo

JP1

interno

barra de pinos 1x2

ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2 desconctados)

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

AT27C040

512 Kbytes

Nenhum

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e Fita-detalhe, conforme procedimentos estabelecidos no 9 o da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1     Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2     Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3     Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4     Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM ( 128 MB recomendado );

5.2.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.2.5     Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.2.6     no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.

5.2.7     Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da Memória Fiscal”;

5.2.8     Informe os parâmetros de Leitura.

5.2.9     Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10   Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;

5.2.11   Outra forma   de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.11.1 Executar o aplicativo EPFiscal.exe;

5.2.11.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação

              do Arquivo”;

5.2.11.3 Selecione o arquivo da memória fiscal, informe os parâmetros de leitura.

5.2.11.4 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e

            informe o nome do arquivo desejado.      

5.2.11.5 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da memória fiscal.

5.3 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1     Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2     Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3     Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4     Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.3.5     Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.3.6     no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.

5.3.7     Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da MFD”;

5.3.8     Informe os parâmetros de Leitura.

5.3.9     Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10   Pressione o botão “Gravar”.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 31/ 03/ 2004.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo datado de 18 de maio de 2005;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “EP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ