ATO COTEPE/ICMS 32/05

ATO COTEPE/ICMS Nº 32/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005

(DOU de 07.07.05)

Registro ECF n° 026. Alteração do Registro Inicial nº 016 para o ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com versão 01.00.04 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª   reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF   005/2004-A, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.        IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2.        IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO