ATO COTEPE/ICMS 32/14
ATO COTEPE/ICMS 32, DE 30 DE JULHO DE 2014
· Publicado no DOU de 07.08.14
Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 10/14, de 14 de março de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o caput do art. 1º:
“Art. 1º Fica aprovada a Especificação de Requisitos composta pelos Anexos I a IV deste ato, na versão 01.00, que deve ser observada pelo Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) e pelos Anexos V a VII, a ser observada pelo Medidor Volumétrico de Combustíveis de Transição (MVCT)”;
II – o caput do art. 2º:
“Art. 2º O Diagrama de Blocos constante do Anexo IV corresponde a representação gráfica do funcionamento do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), devendo ser analisado em conjunto com os requisitos descritos nos Anexos I a III e o Diagrama de Blocos constante do Anexo VII corresponde a representação gráfica do funcionamento do Medidor Volumétrico de Combustíveis de Transição (MVCT), devendo ser analisado em conjunto com os requisitos descritos nos Anexos V e VI”;
III – o item 3.3.8 do Anexo I:
“3.3.8. Registro de Descarga de Combustível (RDC): volume, em litros, da descarga de combustível, registrada de forma automática, contendo o tipo de combustível, o respectivo compartimento, a temperatura, a data, hora, minutos e segundos da ocorrência, permitindo ao usuário, na impossibilidade do registro automático, realizar o RDC manualmente em situações de contingência, devendo, em qualquer situação, os compartimentos dos tanques seguirem a numeração utilizada na EFD do contribuinte e o volume de descarga ser apurado considerando os abastecimentos realizados durante o período de descarga.”
IV - o item 3.7 do Anexo I:
“3.7. Interface com MDH (IDH)
Interface para exportação dos dados armazenados na MDH para DCD, previsto no inciso II do item 4.2, sendo sua presença na interface reconhecida automaticamente e cujo andamento e conclusão da exportação devem ser informados ao usuário por meio de IHM. Os dados exportados por meio desta interface devem manter identidade com os registros e eventos armazenados no MUS”;
V – o item 3.8 do Anexo I:
“3.8. Interface de Transmissão à Fiscalização (ITF)
A comunicação remota entre o MVC e os órgãos de fiscalização se estabelecerá por meio dos dispositivos de interface de comunicação definidos no inciso III do item 4.2.
A ITF estabelecerá comunicação externa por iniciativa própria de forma automática, conforme parâmetros previamente programados para comunicação remota aos órgãos de fiscalização, para acesso das informações.
O protocolo de comunicação e formato dos dados estão estabelecidos no item 5 deste Anexo.
Os dados transmitidos devem manter identidade com os registros e eventos armazenados no MUS e seu formato de exportação deve ser o mesmo da interface prevista no item 3.7”;
VI – o Anexo III:
“ANEXO III
PADRÕES DO FORMATO XML
B.1. Web Service da fiscalização tributária
Função : serviço destinado à recepção de mensagens de medição do órgão tributário.
Schema XML : envMSGMedicao_v1.00.xsd
Descrição: Contém as mensagens de medição, registro de descarga de combustível (RDC), registro de estoque de combustível (REC e RDC), registro de saída de sonda (RSS), registro de saída dos bicos (RSB) e os eventos definidos como Tributários no Anexo II no caso do MVC e no Anexo VI no caso do MVCT - Tabelas de Eventos.
|
| Campo | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Dec. | Descrição/Observação |
| A01 | medicao | - |
|
| - |
| Tag Raiz |
| A02 | versao | A01 | N | 1-1 | 1-4 | 2 | Versão do layout |
| B01 | equipamento | A01 | C | 1-1 | 20 |
| Identificador único do equipamento |
| B02 | Cnpj | A01 | C | 1-1 | 14 |
| CNPJ do estabelecimento |
| B03 | Ie | A01 | C | 1-1 | 14 |
| Inscrição Estadual do contribuinte |
| B04 | mensagens | A01 |
| 1-1 |
|
| Grupo de mensagens |
| C01 | mensagem | B04 |
| 1-4096 | - |
| Mensagem de informação gerada pelo equipamento |
| D01 | Pem | C01 | N | 1-1 | 15 |
| Identificador único da mensagem enviada pelo equipamento. |
| D02 | Prf | C01 | N | 0-1 | 15 |
| Identificador único do protocolo de recebimento fornecido pelo órgão. |
| D03 | medicoes | C01 |
| 0-1 |
|
| Grupo de eventos de medições registradas para o equipamento. |
| E01 | Medicao | D03 |
| 1-255 |
|
| Informações que constituem RDC e REC |
| F01 | Evento | E01 | N | 1-1 |
|
| Tipo de evento ocorrido no sistema de medição e monitoramento, conforme tabelas de eventos. |
| F02 | dataEvento | E01 | D | 1-1 |
|
| Data do evento. Formato “AAAA-MM-DDTHH:MM:SS-TZD”, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm |
| F03 | Tanque | E01 | N | 1-1 | 2 |
| Identificação do tanque, o mesmo utilizado na EFD, registros 1300 e filhos |
| F04 | volumeBruto | E01 | N | 1-1 | 7 | 2 | Volume bruto calculado pelo equipamento |
| F05 | volume20 | E01 | N | 1-1 | 7 | 2 | Volume corrigido a temperatura de 20°C |
| F06 | temperatura | E01 | N | 1-1 | 2 | 0 | Temperatura no momento da medição |
| F07 | combustivel | E01 | N | 1-1 | 9 | 0 | Código de produto da ANP |
| D04 | totalizacoes | C01 |
| 0-1 |
|
| Grupo de informações que constituem RSS |
| G01 | Medicao | D04 |
| 1-255 |
|
| Informações de um RSS |
| H01 | Evento | G01 | N | 1-1 |
|
| Tipo de evento ocorrido no sistema de medição e monitoramento, conforme tabelas de eventos. |
| H02 | dataEvento | G01 | D | 1-1 |
|
| Data do evento. Formato “AAAA-MM-DDTHH:MM:SS-TZD”, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm |
| H03 | Tanque | G01 | N | 1-1 | 2 |
| Identificação do tanque, o mesmo utilizado na EFD, registros 1300 e filhos |
| H04 | volumeBruto | G01 | N | 1-1 | 7 | 2 | Volume bruto calculado pelo equipamento |
| H05 | combustivel | G01 | N | 1-1 | 9 | 0 | Código de produto da ANP |
| D05 | Saídas | C01 |
| 0-1 |
|
| Grupo de informações que constituem um RSB |
| I01 | Saída | D05 |
| 1-255 |
|
| Informações de um RSB |
| J01 | Evento | I01 | N | 1-1 |
|
| Tipo de evento ocorrido no sistema de medição e monitoramento, conforme tabelas de eventos. |
| J02 | dataEvento | I01 | D | 1-1 |
|
| Data do evento. Formato “AAAA-MM-DDTHH:MM:SS-TZD”, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm |
| J03 | combustivel | I01 | N | 1-1 | 9 | 0 | Código de produto da ANP |
| J04 | bico | I01 | N | 1-1 | 3 | 0 | Identificação do bico, o mesmo utilizado na EFD, registros 1300 e filhos |
| J05 | encerranteInicio | I01 | N | 1-1 | 15 | 3 | Leitura inicial do contador (encerrante), no momento do fechamento |
| J06 | encerranteFim | I01 | N | 1-1 | 15 | 3 | Leitura final do contador (encerrante), no momento do fechamento |
| J07 | volumeBruto | I01 | N | 1-1 | 7 | 2 | Volume bruto de saída registrada pelo concentrador |
| D06 | eventos | C01 |
| 0-1 |
|
| Grupo de eventos de controle registrados para o equipamento. |
| K01 | evento | D06 |
| 1-255 |
|
| Grupo de informações que constituem um alarme. |
| L01 | id | K01 | N | 1-1 |
|
| Tipo de evento ocorrido no sistema de medição e monitoramento, conforme tabelas de eventos. |
| L02 | dataEvento | K01 | D | 1-1 |
|
| Data do evento. Formato “AAAA-MM-DDTHH:MM:SS-TZD”, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm |
| L03 | texto | K01 | C | 0-1 | 255 |
| Informações adicionais sobre o evento registrado pelo equipamento. |
| B05 | signature | A01 |
| 1-1 |
|
| Conforme layout definido para assinatura |
Exemplo de mensagem de medição. Sobrescrito ao lado direito do item está uma referencia ao item no layout da mensagem.
xml version = " 1.0 " encoding = " utf-8 " ?>
medicao versao = " 1.00 " A02 > A01
equipamento > D0102140002130000189 equipamento > B01
cnpj > 11222555000101 cnpj > B02
ie >250000252 ie > B03
mensagens > B04
mensagem pem = " 1000 " D01 prf = " 3000 " D02 > C01
medicoes > D03
medicao > E01
evento > 100 evento > F01
dataEvento > 2013-10-01T12:00:25-03:00 dataEvento > F02