ATO COTEPE/ICMS 40/14

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

ATO COTEPE/ICMS 40, DE 30 DE JULHO DE 2014

Publicado no DOU de 05.08.14

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, decidiu:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML, do Ato COTEPE/ICMS 05/14, de 25 de fevereiro de 2014, previsto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, conforme disposto no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

 

 

ANEXO ÚNICO

“Anexo II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

 

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml

 

1.1 Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração .

 

1.2 Montagem do Arquivo

Deverão ser observados os seguintes procedimentos:

Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

Não incluir comentários no arquivo XML;

Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);

Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-

feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);

Não incluir “namespace prefix”.

 

1.3 Namespace

Ambos os elementos “Laudo” e “Signature” deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

 

1.4 Schema

Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Cei.Web/Laudo.xsd

 

1.5 Versão do Xml e do Schema

A identificação da versão do Xml se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:

Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

 

1.6 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

 

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1 Tabela

Legenda das colunas:

Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;

Pai: indica qual é o elemento pai;

Tipo:

N – campo numérico;

C – campo alfanumérico;

B – campo booleano.

Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;

Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

 

 

Campo

Ele

Ni

Pai

Tipo

Oco

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

1

-

-

1-1

-

-

Especificação do documento XML.

2

Laudo

E

1

-

-

1-1

-

-

 

3

Versao

A

1

2

C

1-1

1-10

2

Versão do leiaute do arquivo XML

4

Mensagem

E

2

2

-

1-1

-

-

 

5

Numero

E

3

4

C

1-1

12

-

Número do laudo PAF-ECF. Formato: “RN” + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567

6

EmiteNfe

E

3

4

*

1-1

*

-

Se emite NFe.

Opções:

1. true;

2. false.

7

Desenvolvedora

E

3

4

-

1-1

-

-

Empresa desenvolvedora requerente

8

RazaoSocial

E

4

7

C

1-1

1-255

-

Razão social

9

Cnpj

E

4

7

N

1-1

14

-

 

10

Ie

E

4

7

N

1-1

1-20

-

Inscrição Estadual

11

Endereco

E

4

7

-

1-1

-

-

Endereço da empresa desenvolvedora requerente

12

Logradouro

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

13

Numero

E

5

11

N

1-1

1-10

-

 

14

Complemento

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

15

Bairro

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

16

Municipio

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

17

Uf

E

5

11

C

1-1

2

-

Unidade federativa. Exemplo: SC

18

Cep

E

5

11

N

1-1

8

-

Código de endereçamento postal.

Exemplo: 88000000

19

Contato

E

4

7

-

1-1

-

-

Contato na empresa desenvolvedora requerente

20

Nome

E

5

19

C

1-1

1-255

-

 

21

Cpf

E

5

19

N

1-1

11

-

 

22

Telefone

E

5

19

N

1-1

1-15

-

DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504

23

Email

E

5

19

C

1-1

1-255

-

 

24

ResponsavelAcompanhamentoTestes

E

3

4

C

1-1

1-255

-

Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes

25

Otc

E

3

4

-

1-1

-

-

Órgão técnico credenciado

26

RazaoSocial

E

4

25

C

1-1

1-255

-

Razão social

27

Cnpj

E

4

25

N

1-1

14

-

 

28

Ie

E

4

25

N

1-1

1-20

-

Inscrição Estadual

29

Endereco

E

4

25

-

1-1

-

-

Endereço

30

Logradouro

E

5

29

-

1-1

-

-

Endereço da empresa desenvolvedora requerente

31

Numero

E

5

29

C

1-1

1-255

-

 

32

Complemento

E

5

29

N

1-1

1-10

-

 

33

Bairro

E

5

29

C

1-1

1-255

-

 

34

Municipio

E

5

29

C

1-1

1-255

-

 

35

Uf

E

5

29

C

1-1

2

-

Unidade federativa. Exemplo: SC

36

Cep

E

5

29

C

1-1

8

-

 

37

PeriodoAnalise

E

4

25

-

1-1

-

-

Período de realização da análise

38

DataInicio

E

5

37

C

1-1

10

-

Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31

39

DataFim

E

5

37

C

1-1

10

-

Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31

40

VersaoEspecificacaoRequisitos

E

4

29

C

1-1

1-5

2

Versão da especificação de requisitos.
Formato: NN.NN

41

IdentificacaoPaf

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)

42

NomeComercial

E

4

41

C

1-1

1-255

-

Nome comercial

43

Versao

E

4

41

C

1-1

1-255

-

Versão

44

ArquivoExecutavelPrincipal

E

4

41

-

1-1

-

-

Principal arquivo executável

45

Nome

E

5

44

C

1-1

1-255

-

 

46

Md5

E

5

44

C

1-1

32

-

 

47

ArquivosRelacaoExecutaveis

E

4

41

-

1-1

-

-

Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF

48

Nome

E

5

47

C

1-1

1-255

-

 

49

Md5

E

5

47

C

1-1

32

-

 

50

ArquivosExecutaveis

E

4

41

-

1-1

-

-

Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC

51

ArquivoExecutavel

E

5

50

-

1-255

-

-

Arquivo executável

52

Nome

E

6

51

C

1-1

1-255

-

 

53

Md5

E

6

51

C

1-1

32

-

 

54

ArquivosOutros

E

4

41

-

1-1

-

-

Outros arquivos utilizados

55

ArquivoOutro

E

5

54

-

1-255

-

-

 

56

Nome

E

6

55

C

1-1

1-255

-

 

57

Md5

E

6

55

C

1-1

32

-

 

58

EnvelopeSeguranca

E

4

41

-

1-1

-

-

Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis

59

Marca

E

5

58

C

1-1

1-255

-

 

60

Modelo

E

5

58

C

1-1

1-255

-

 

61

Numero

E

5

58

N

1-1

1-255

-

 

62

PerfisRequisitos

E

4

41

-

1-1

-

-

Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF

63

PerfilRequisito

E

5

62

C

1-255

1-255

-

 

64

CaracteristicasPaf

E

3

4

-

1-1

-

-

Características do programa aplicativo fiscal

65

LinguagemProgramacao

E

4

64

*

1-1

*

-

Linguagem de programação.

Opções:

1. 4GL/4Js;

2. C;

3. C++;

4. C#;

5. Delphi;

6. Java;

7. Objective C;

8. PHP;

9. Python;

10. Visual Basic;

11. Visual FoxPro.

66

SistemaOperacional

E

4

64

*

1-1

*

-

Sistema operacional.

Opções:

1. Linux;

2. Windows;

67

GerenciadorBancoDados

E

4

64

*

1-1

*

-

Gerenciado de banco de dados.

Opções:

1. DB2;

2. Informix;

3. Microsoft SQL Server;

4. MongoDB;

5. MySQL;

6. Oracle;

7. PostgreSQL;

8. SQLite.

68

TipoDesenvolvimento

E

4

64

*

1-1

*

-

Tipo de desenvolvimento. Opções:

1. Comercializável;

2. Exclusivo próprio;

3. Exclusivo terceirizado.

 

69

TipoFuncionamento

E

4

64

*

1-1

*

-

Tipo de funcionamento. Opções:

1. Exclusivamente stand alone;

2. Em rede;

3. Parametrizável.

 

70

MeioGeracaoArquivoSintegraEfd

E

4

64

-

1-1

-

-

Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)

 

71

Modo

E

5

70

*

1-3

*

-

Opções:

1. Pelo PAF-ECF;

2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD

72

IntegracaoPaf

E

4

64

*

1-1

*

-

Integração do programa aplicativo fiscal.

Opções:

1. Com sistema de gestão ou retaguarda;

2. Com sistema PED;

3. Ccom ambos;

4. Não integrado.

 

73

FormaImpressao

E

4

64

-

1-1

-

-

Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)

74

Modo

E

5

73

C

1-255

*

-

Opções:

1. Concomitante;

2. Não concomitante, com emissão de DAV;

3. Não concomitante, com controle de pré-venda;

4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;

5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;

6. DAV - impresso em impressora não fiscal;

7. DAV - impresso em ECF.

 

75

TratamentoInterrupcao

E

4

64

-

1-1

-

-

Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal

 

76

Modo

E

5

75

C

1-255

*

-

Opções:

1. Recuperação de dados;

2. Cancelamento automático;

3. Bloqueio de funções.

77

AplicacoesEspeciais

E

4

64

-

1-1

-

-

Aplicações especiais

78

AplicacaoEspecial

E

5

77

C

1-255

*

-

Opções ver no item 2.3

79

SistemasGestao

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf.

80

SistemaGestao

E

4

79

-

0-255

-

-

 

81

Nome

E

5

80

C

1-1

1-255

-

Nome do sistema

82

EmpresaDesenvolvedora

E

5

80

-

1-1

-

-

 

83

RazaoSocial

E

6

82

C

1-1

1-255

-

Razão social

84

Cnpj

E

6

82

N

1-1

14

-

 

85

ArquivosExecutaveis

E

5

80

-

1-1

-

-

Arquivos executáveis

86

ArquivoExecutavel

E

6

85

-

1-255

-

-

 

87

Nome

E

7

86

C

1-1

1-255

-

 

88

Md5

E

7

86

C

1-1

32

-

 

89

RequisitosExecutados

E

8

88

-

1-1

-

-

Requisitos executados

90

RequisitoExecutado

E

9

89

C

1-255

1-255

-

 

91

SistemasPed

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF

92

SistemaPed

E

4

91

-

0-255

-

-

 

93

Nome

E

5

92

C

1-1

1-255

-

Nome do sistema

94

EmpresaDesenvolvedora

E

5

92

-

1-1

-

-

Empresa desenvolvedora

95

RazaoSocial

E

6

94

C

1-1

1-255

-

Razão social

96

Cnpj

E

6

94

N

1-1

14

-

 

97

ArquivosExecutaveis

E

5

92

-

1-1

-

-

Arquivos executáveis

98

ArquivoExecutavel

E

6

97

-

1-255

-

-

 

99

Nome

E

7

98

C

1-1

1-255

-

 

100

Md5

E

7

98

C

1-1

32

-

 

101

Funcao

E

7

98

C

1-1

1-255

-

Função

102

SistemasPedNfe

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf

103

SistemaPedNfe

E

4

102

-

0-255

-

-

 

104

Nome

E

5

103

C

1-1

1-255

-

Nome do sistema

105

EmpresaDesenvolvedora

E

5

103

-

1-1

-

-

Empresa desenvolvedora

106

RazaoSocial

E

6

105

C

1-1

1-255

-

Razão social

107

Cnpj

E

6

105

N

1-1

14

-

 

108

ArquivosExecutaveis

E

5

103

-

1-1

-

-

Arquivos executáveis

109

ArquivoExecutavel

E

6

108

-

1-255

-

-

 

110

Nome

E

7

109

C

1-1

1-255

-

 

111

Md5

E

7

109

C

1-1

32

-

 

112

Funcao

E

7

109

C

1-1

1-255

-

Função

113

EcfAnaliseFuncional

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional

114

MarcaModelo

E

4

113

-

1-255

-

-

 

115

Marca

E

5

114

C

1-1

1-255

-

 

116

Modelo

E

5

114

C

1-1

1-255

-

 

117

MarcasModelosCompativeis

E

3

4

-

1-1

-

-

Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF

118

MarcaModelo

E

4

117

-

1-255

-

-

 

119

Marca

E

5

118

C

1-1

1-255

-

 

120

Modelo

E

5

178

C

1-1

1-255

-

 

121

VersaoErPaf

E

3

4

C

1-1

1-255

-

Versão do ER-PAF

122

RoteiroAnalise

E

3

4

-

1-1

-

-

Informações do roteiro

123

VersaoRoteiro

E

4

122

C

1-1

1-255

-

Versão do roteiro de análise

124

Mes

E

4

122

N

1-1

2

-

Mês. Exemplo: 12

125

Ano

E

4

122

N

1-1

4

-

Ano. Exemplo: 2014

126

NaoConformidades

E

3

4

-

1-1

-

-

Relatório de não conformidade

127

NaoConformidade

E

4

126

-

0-255

-

-

 

128

Requisito

E

5

127

C

1-1

1-255

-

 

129

Item

E

5

127

C

1-1

1-255

-

 

130

Descricao

E

5

16

C

1-1

1-255

 

Descrição do motivo da não conformidade

131

ComentarioOtc

E

3

4

C

1-1

0-50000

-

Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador

132

Declaracao

E

 

4

B

1-1

*

-

Aapresentação da a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.

Opções:

true - apresentou;

false - não apresentou.

133

Emissao

E

3

4

-

1-1

-

-

Local e data de emissão

134

Data

E

4

133

C

1-1

10

-

Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31

 

135

Local

E

4

133

C

1-1

1-255

-

Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC

136

ExecucaoTestes

E

3

4

-

1-1

-

-

Execução dos Testes

137

Nome

E

4

136

C

1-1

1-255

-

 

138

Cargo

E

4

136

C

1-1

1-255

-

 

139

Cpf

E

4

136

N

1-1

11

-

 

140

AprovacaoRelatorio

E

3

4

-

1-1

-

-

Aprovação do relatório

141

Nome

E

4

140

C

1-1

1-255

-

 

142

Cargo

E

4

140

C

1-1

1-255

-

 

143

Cpf

E

4

140

N

1-1

11

-

 

 

2.2 Exemplo

 

1

2 Versao="1.0" 3>

4

RNABC1234567 5

true 6

7

RazaoSocial 8

11111111111111 9

11111111111111111111 10

11

Logradouro 12

1234 13

14

Centro 15

Florianópolis 16

SC 17

88000000 18

19

João da Silva 20

11111111111 21

4832333333 22

email@sef.sc.gov.br 23

Maria dos Santos 24

25

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB 26

11111111111111 27

Isento 28

29

Rua da empresa desenvolvedora 30

999 31

32

Vila Formosa 33

Blumenau 34

SC 35

10900000 36

37

2012-10-07 38

2012-10-07 39

01.00 40

41

PAF-ECF 42

1.0 43

44

Venda.exe 45

a1207371072bb6436b29110542a419d5 46

47

Lista.TXT 48

91207371072bb6436b29110542a41927 49

50

51

Nome.dll 52

01207371072bb6436b29110542a41927 53

54

55

Relacao.txt 56

aaa07371072bb6436b29110542a41927 57

58

Marca 59

Modelo 60

123456 61

62

A 63

64

C# 65

Windows 66

Informix 67

Exclusivo terceirizado 68

Em rede 69

70

Pelo sistema de retaguarda 71

Com ambos 72

73

Concomitante 74

75

Recuperação de dados 76

77

Posto de pedágio 78

79

80

Automação Comercial 81

82

Empresa Desenvolvedora Ltda. 83

11111111111111 84

85

86

Arquivo.42r 87

8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 88

89

Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda. 90

91

92

Sistema 93

94

Razão Social 95

11111111111111 96

97

98

Arquivo.exe 99

8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 100

Gerar Sintegra e Sped 101

102

103

Nome 104

105

Empresa Desenvolvedora Ltda. 106

11111111111111 107

108

109

Arquivo.exe 110

8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 111

Gerar Sintegra e Sped 112

113

114

Marca 115

Modelo 116

117

118

Marca 119

Modelo 120

1 121

122

1 123

12 124

2013 125

126

127

X 128

1 129

Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. 130

131

true 132

133

2013-09-16 134

Florianópolis, SC 135

136

Nome 137

Cargo 138

11111111111 139

140

Nome 141

Cargo 142

11111111111 143

p1vDUhzPvBQKdqEKK54VllNplg0=

A7qjXdY9Wbs107ivHQmW7j6oFz1AICfgGyyYFqanRYT9lbrY+JoaDHvrrUL95jfQNpNMnvstj4CA9g+w1jBmHsT0wjIthft94IlJzmFNGcArgx+MpsrHCnWLCgSKz8Zb6T8lax1dGJJgz1RY2JZjiJNpIPeX0+bddMu3lH+/Omuqr4jSIqllKSvkvzdkNsGSJN+CN6qQ51CINjb7Kj4Kn/nM7VObE3b03pJrC8ORpbva10599OObxhLsr7RQEu1qOpPyyHms5sYhjBrutzaHxfVXFZEbGKwiJ6qISOs0zKEoWnopiNQDAFSR6T3/W/WLre9glZjVj5du6kvzs4112/w==

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

 

2.3 Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 09/13 - ER-PAF-ECF)”

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA