Publicação no DOU de 04.06.99

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 39/99

PARECER N° 34, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 61/98, de 21 de agosto de 1998, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

  O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 61/98,