Publicada no D.O.E. de 17.03.2021, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
 
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
 
PORTARIA SUT Nº 381 DE 16 DE MARÇO DE 2021
 
      FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE MARÇO DE 2021.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E-04/0058/000055/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de março, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 148,0000  US$ 83,0000 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2021
LUIZ CEZAR ROCHA
Superintendente de Tributação