Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 2, de 17 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2021, seção 1, página 43)  

Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 68 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 06101/233.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 10010.051286/0419-98 DECLARA:

Art. 1º - Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/233, a empresa 3D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 30.316.621/0001-40, estabelecida na Avenida Jair Dantas nº 22, bairro José Brandão, CEP: 34.800-000, município de Caeté/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa, que exerce a atividade de produtor de bebidas alcoólicas das marcas comerciais e em recipientes abaixo discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação:

Classificação Fiscal

Produto

Marca Comercial

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Lisergia Blue Lago-On

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Frenesi Volúpia Coconut

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Frenesi Mojito

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Amnésia Fireball

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Luxúria Pina Colada

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Euforia Açaí

Não Retornável

750

MG 000907-5.000005

2208.50.00

London Dry Gin

Zuur Gin

Não Retornável

375

700

750

MG 000907-5.000007

2208.40.00

Cachaça

Serra da Piedade

Não Retornável

600

750

MG 000907-5.000008

2208.40.00

Cachaça

Milagreira

Não Retornável

500

MG 000907-5.000009



swap_horiz

Art. 2º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 06 de julho de 2020.

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Art. 3º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.