(Publicado(a) no DOU de 19/03/2021, seção 1, página 50)
Concede à pessoa jurídica que menciona, HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.